Termos de Uso
Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
Este documento é uma base de trabalho para o TrainerOS e não substitui a análise de um profissional do direito. Antes da publicação definitiva, revise com apoio jurídico e preencha os campos entre colchetes.
1. Identificação do fornecedor
O TrainerOS é fornecido por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) sob [CPF OU CNPJ], com sede em [ENDEREÇO OU CIDADE/UF]. Contato: [E-MAIL DE SUPORTE].
2. Descrição do serviço
O TrainerOS é uma plataforma web de gestão para personal trainers, oferecendo cadastro de alunos, criação de treinos, avaliações físicas, biblioteca de exercícios, agenda e controle financeiro. O serviço é acessado via navegador, mediante conta individual.
3. Criação e segurança da conta
Para utilizar o TrainerOS, o usuário deve criar uma conta com dados verdadeiros e manter suas credenciais em sigilo. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
4. Teste gratuito
Novos usuários recebem 24 (vinte e quatro) horas de acesso gratuito às funcionalidades protegidas, sem necessidade de cartão de crédito. Findo esse período, o acesso às funcionalidades protegidas é interrompido até a contratação da assinatura.
5. Preço e recorrência
A assinatura do TrainerOS custa R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) por mês no plano mensal, com renovação automática a cada 30 dias, ou R$ 469,90 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) por ano no plano anual, com renovação automática a cada 12 meses, até que o usuário cancele.
6. Autorização de cobrança
Ao contratar a assinatura, o usuário autoriza a cobrança recorrente do valor mensal no meio de pagamento informado, por meio do processador de pagamentos contratado pelo TrainerOS.
7. Cancelamento
O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento, pelo próprio painel ou solicitando ao suporte. O cancelamento impede novas cobranças. O acesso permanece ativo até o encerramento do ciclo mensal já pago.
8. Pagamento recusado
Em caso de recusa do pagamento pelo emissor, o TrainerOS poderá tentar novamente conforme regras do processador e suspender o acesso após tentativas sem sucesso. O usuário será notificado por e-mail.
9. Suspensão e encerramento
O TrainerOS poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso indevido, fraude ou determinação legal.
10. Uso permitido
O usuário pode usar o TrainerOS exclusivamente para a gestão de sua atividade profissional como personal trainer, respeitando a legislação e estes Termos.
11. Usos proibidos
É proibido: (i) tentar acessar dados de outros usuários; (ii) realizar engenharia reversa; (iii) revender, alugar ou sublicenciar o serviço; (iv) usar o TrainerOS para atividades ilícitas; (v) sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações não autorizadas.
12. Propriedade intelectual
O nome, o design, o código-fonte e a marca TrainerOS pertencem ao fornecedor. Nenhum direito é transferido ao usuário além do necessário para uso do serviço.
13. Responsabilidade sobre os dados cadastrados
O usuário é responsável pelos dados que insere no TrainerOS, incluindo dados de seus alunos. Deve possuir base legal e autorização para tratar esses dados.
14. Responsabilidade profissional
O TrainerOS é uma ferramenta de organização. As prescrições de treino, avaliações físicas e orientações permanecem de responsabilidade profissional integral do personal trainer.
15. Ausência de orientação médica
O TrainerOS não presta serviços médicos, nutricionais ou de fisioterapia. Nada no sistema deve ser interpretado como recomendação médica.
16. Disponibilidade e manutenções
O TrainerOS trabalha para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Podem ocorrer janelas de manutenção e indisponibilidades temporárias.
17. Integrações de terceiros
O TrainerOS utiliza operadores como Supabase (banco e autenticação), Vercel (hospedagem) e Stripe (pagamentos). O uso destes serviços está sujeito às respectivas políticas.
18. Suporte
O suporte é prestado por e-mail em [E-MAIL DE SUPORTE], com resposta em prazos estimados, sem promessa de tempo mínimo garantido.
19. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade.
20. Exportação e exclusão de dados
O usuário pode solicitar exportação e exclusão dos dados de sua conta enviando pedido para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. A exclusão respeita prazos legais de retenção quando aplicáveis.
21. Limitações de responsabilidade
Nos limites da legislação, o TrainerOS não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de uso indevido do serviço, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor.
22. Mudanças nos termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e ficarão em vigor a partir da data indicada.
23. Comunicações
Comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado. O usuário deve mantê-lo atualizado.
24. Legislação aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [ENDEREÇO OU CIDADE/UF], ressalvados os direitos de foro do consumidor previstos em lei.